SPA detalha bloqueio de apostadores do Desenrola 2.0 e prevê ajustes técnicos em até 30 dias

A Secretaria de Prêmios e Apostas realizou nesta terça-feira uma reunião com representantes das associações do setor de apostas para esclarecer detalhes técnicos sobre a implementação do bloqueio de apostadores vinculados ao programa Desenrola 2.0.

Durante o encontro, a secretaria explicou que a restrição será aplicada por meio de ajustes na atual API de consulta utilizada pelas operadoras. Segundo o órgão, não haverá criação de uma nova estrutura tecnológica. O sistema já existente passará apenas por modificações específicas para identificar os beneficiários afetados pela medida.

O governo federal determinou que pessoas que renegociarem dívidas utilizando recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) ficarão impedidas de realizar apostas por um período de 12 meses. A medida foi estabelecida por meio de medida provisória dentro do programa Desenrola 2.0, iniciativa voltada à recuperação econômica das famílias brasileiras.

Como parte das mudanças, será criado um 12º código de retorno dentro da API da SPA-MF. O novo código servirá exclusivamente para indicar usuários incluídos na restrição do Desenrola 2.0, permitindo que as operadoras identifiquem especificamente a origem do impedimento.

O tratamento aplicado aos participantes do programa será diferente daquele utilizado em casos relacionados ao Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou autoexclusão voluntária.

Nessas situações já existentes, os usuários são removidos completamente da base de dados e precisam realizar um novo cadastro posteriormente. Já no caso do Desenrola 2.0, as contas permanecerão registradas nas plataformas, mas ficarão suspensas durante o prazo de um ano.

A própria secretaria será responsável pelo controle do período de suspensão. As operadoras não precisarão calcular ou monitorar o tempo restante de impedimento dos usuários.

A regulamentação detalhada será publicada por meio de Instrução Normativa no Diário Oficial da União. O texto definirá oficialmente os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas quando houver identificação positiva de beneficiários do programa na base de dados.

Segundo a SPA-MF, a centralização do controle busca garantir uniformidade na aplicação das restrições entre todas as plataformas autorizadas no país, evitando divergências operacionais entre os operadores.

O Banco do Brasil será responsável pela centralização das informações relacionadas ao programa. A instituição financeira receberá os dados das diversas instituições participantes do Desenrola 2.0 e repassará as informações consolidadas para abastecer a base utilizada pela API da secretaria.

Também está prevista uma atualização no manual de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), documento técnico que orienta os operadores sobre envio e tratamento de informações regulatórias.

A nova versão incluirá orientações específicas sobre o processamento e reporte dos usuários enquadrados na restrição do Desenrola 2.0.

A SPA-MF estima concluir os ajustes técnicos da API em até dez dias. Já a implementação completa dos reportes no SIGAP, incluindo o novo código de retorno, deverá ocorrer em até 30 dias, prazo que depende da publicação oficial do novo modelo de dados para adequação dos sistemas das operadoras.